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Candidata garante participação em concurso da PM após ser considerada "inapta"
19.11.19
Falecimento da mãe de advogada é justa causa para suspensão de processo
11.04.19
Casal flagrado em intimidade durante expediente reverte na Justiça sua demissão.
29.03.19
Sacrifício de animais em rituais: lei gaúcha é constitucional, diz STF
11.10.18
Em caso de venda de imóvel, novo proprietário pode rescindir a locação, caso a cláusula de vigência não esteja averbada na matrícula imobiliária
24.08.18
O ADICIONAL DE 25% SOBRE AS APOSENTADORIAS
17.08.18
STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo
27.07.18
Acessibilidade: nova regulamentação para condomínios
02.05.18
STJ consolida entendimento acerca da "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor"
