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19.11.19

Falecimento da mãe de advogada é justa causa para suspensão de processo

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29.03.19

Sacrifício de animais em rituais: lei gaúcha é constitucional, diz STF

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11.10.18

Em caso de venda de imóvel, novo proprietário pode rescindir a locação, caso a cláusula de vigência não esteja averbada na matrícula imobiliária

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17.08.18

STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

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27.07.18

Acessibilidade: nova regulamentação para condomínios

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25.04.18

STJ define critérios para fornecimento, pelo SUS, de medicamentos não contemplados.

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